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A luta em defesa da Escola Pública é uma luta de todos nós!

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Estamos a viver mais um momento quente da luta dos professores. Segunda-feira haverá nova greve, dia 23 será apresentado o Projecto-Lei do CDS requerendo a suspensão da avaliação e dia 24 será a vez dos professores se manifestarem diante da presidência da república e de se dirigirem ao Presidente da República sensibilizando-o para os motivos dos professores. Entretanto os sindicatos apresentaram um pré-aviso de greve que possibilita aos professores avaliadores recusarem a avaliação dos colegas que requererem aulas assistidas.

Neste momento crucial da Luta dos Professores, não é justo que toda a responsabilidade recaia nos professores. A luta dos professores é uma luta pela dignificação da sua profissão mas é também a luta de todos os sectores profissionais e de todos os cidadãos pela defesa da Escola Pública. Ou seja este é também o momento crucial para os cidadãos se colocarem ao lado dos professores em defesa da Escola Pública democrática e equitativa que ainda resta.

Por isso é tão importante que os professores não fiquem sozinhos com a responsabilidade toda nesta luta e que as centrais sindicais apoiem publicamente esta luta, unindo todos os sectores profissionais na defesa da escola dos filhos dos trabalhadores.

Deixo aqui, para conhecimento de todos, o apelo que uma Comissão do Concelho de Oeiras tem procurado difundir junto das centrais sindicais. O caso da luta dos professores é exemplar no sentido da unidade, pois a Plataforma Sindical dos Professores reúne sindicatos pertencentes às duas centrais sindicais: CGTP e UGT, unidade que nem sempre é possível de conseguir mas a qual é hoje imprescindível para ganhar a luta dos professores e que em breve será indispensável para ganhar a luta de todos os trabalhadores contra a brutal perda de direitos a que têm sido sujeitos com a aplicação do novo código laboral:

Resolução da reunião de 9 de Janeiro de 2009, em Oeiras

Professores e educadores de diferentes escolas – reunidos no auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, no dia 9 de Janeiro, com dirigentes do SPGL-FENPROF, do SDPGL-FNE e do SINDEP-FENEI, e membros da CDEP e da APEDE – decidem adoptar a seguinte Resolução:

1) Reafirmar a sua posição de unidade com todas as organizações de professores (sindicatos, movimentos e associações) para defender a exigência de um ECD baseado numa carreira única, sem provas de ingresso, sem quotas de mérito, e no qual o sistema de avaliação da sua prática docente vise corrigir falhas, vencer dificuldades e melhorar a resposta educativa a que os alunos têm direito.

2) Defender uma gestão autónoma, responsável, participada e democrática das escolas, como condição para o exercício de uma prática colegial, a qual é imprescindível para a construção da Escola e do processo de ensino/aprendizagem.

3) Em consequência, continuar a manter a posição, assumida na manifestação a 120 mil de 8 de Novembro de 2008, de suspensão do processo de avaliação do desempenho docente imposta pelo ME (tendo aprovado a moção já adoptada pelos participantes na reunião do dia 7 de Janeiro de 2009, realizada em Manique – ver anexo).

4) Dar todos os passos que estiverem ao seu alcance para que a greve do dia 19 de Janeiro, convocada por toda a Plataforma sindical dos docentes, tenha um sucesso semelhante ao do passado dia 3 de Dezembro, expressando assim perante todo o país a identidade profissional dos professores e educadores portugueses – pedra angular da Escola Pública.

5) Ajudar a desenvolver todos as iniciativas que forem no sentido do reforço da unidade dos professores e educadores com as suas organizações, nomeadamente a realização de uma manifestação, em Lisboa, diante da Presidência da República e um novo “Encontro de Escolas em Luta”.

6) Apoiar vivamente os colegas dos Conselhos Executivos que escolheram colocar-se do lado dos docentes e da Escola Pública democrática, fazendo votos para que o seu Encontro Nacional – a realizar a 10 de Janeiro, em Santarém – se torne um marco histórico na luta de todos nós.

7) Saudar todas as instituições que têm expresso, publicamente, o seu apoio à resistência e à mobilização dos professores e educadores (nomeadamente Associações de Pais, Sindicatos e Assembleias Municipais), bem como os deputados da Assembleia da República (nas suas múltiplas tentativas para que seja suspenso o processo de avaliação docente imposto pelo Governo).

8)Reconhecer que a nossa luta ultrapassa largamente o interesse corporativo, constituindo em si mesma o principal meio de defesa da Escola Pública assente nos princípios humanistas de uma Escola para todos, bem como de defesa de todos os restantes serviços públicos, do movimento sindical independente, da democracia e de Portugal como nação livre. Por isso, cabe a todas as outras organizações sindicais e, em particular, às Centrais sindicais, encontrar os meios de ligar a luta dos outros trabalhadores à nossa luta, sobretudo para exigir a revogação da Lei que retira o vínculo aos funcionários públicos, bem como a garantia da contratação colectiva dos trabalhadores do sector privado.

9) Em consequência, mandatar uma delegação desta reunião para que se dirija à CGTP e à UGT, a fim de lhes pedir que apoiem publicamente a greve dos docentes de 19 de Janeiro.

10) Constituir-se em Comissão de ligação para ajudar a dinamizar e a coordenar a luta dos docentes no Concelho de Oeiras (procurando encontrar um local – numa colectividade ou sindicato – como base de apoio para a realização das suas actividades).

PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Face à grave situação de instabilidade e desgaste que se vive, hoje, no seio das nossas escolas, os Professores e Educadores abaixo assinados, aprovam e tomam as seguintes posições.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, Respeito e Dignidade:

· Nas negociações com sindicatos e associações;

· Na forma como lidam com os professores e seus representantes;

· No conteúdo da informação que transmitem ao público em geral.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão “simplex”, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que iniciem quanto antes, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente, no que respeita à divisão aleatória e injusta da carreira, em professores titulares e não titulares.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que alterem o rumo das políticas educativas direccionando-as, verdadeiramente, para a melhoria da Escola Pública.

Face à insistência do Ministério da Educação em implementar um modelo de avaliação de desempenho que privilegia a componente organizacional e administrativa da actividade docente, em detrimento da componente científico-pedagógica e cuja simplificação não é mais do que o reconhecimento e consequência da sua inconsistência e inexequibilidade, os professores abaixo assinados reafirmam a sua posição de não prosseguir com quaisquer tarefas que se relacionem com a sua implementação.

Cascais, 7 de Janeiro de 2009

in CDEP

#Kaótica

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  1. José
    17 Janeiro, 2009 às 12:45 am

    É preciso não termos ilusões. O Presidente da República faz parte do problema e não da solução.

  2. libertario08
    17 Janeiro, 2009 às 2:42 am

    José

    Claro que sim, eu também preferiria apelar aos deputados da assembleia da República que suspendam essas leis absurdas. Mas há quem reconheça o papel da presidência da república, o que a mim me escapa, já que Cavaco Silva foi em tempos o motor de todo este absurdo que nos rodeia e não me merece a mínima consideração por nada do que fez ou deixou de fazer. Há que mudar as políticas, por todos os meios que o estado democrático permitir. O pior é que já nem em democracia vivemos com o fosso da desigualdade de oportunidades cavado por este sistema capitalista que se mantém e agrava.
    Ainda podemos demonstrar a nossa indignação quando nos apresentam leis absurdas e que aniquilam as estruturas da Escola Pública, e fazer os possíveis por criar ligações com outras pessoas capazes de prosseguir em luta até fazerem valer as suas razões. Os pais estão aturdidos, iludidos com um mundo de novas oportunidades que lhes acena com o desemprego numa mão e com a precariedade na outra. No fundo temem que os seus filhos, agora a estudar na Escola Pública, possam vir a não ter assim tantas oportunidades.
    Vamos assistir à derrota dos professores e ao plano de desmantelamento dos serviços públicos com vista a desqualificar ainda mais a escola pública reservando-a aos filhos dos pobres? Vamos ficar calados, sem dar o nosso apoio à luta dos professores, em defesa da escola pública?

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