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A participação democrática para uma melhor democracia

A participação na vida pública, para quem defende uma cidadania de exigência, rigor e de transparência, na tomada de decisões dos poderes públicos, é uma exigência cívica ditada por uma boa consciência. A demissão desta responsabilidade individual, empobrece e desqualifica a democracia, favorece o tráfico de influências, a rede de interesses, os compadrios, a corrupção.

Curiosamente, não há agente político que não alinhe profissões de fé, na primazia da participação e envolvimento dos cidadãos, como o edifício e a semente, do aprofundamento da qualidade das democracias, parecendo não se cansar nunca de expressar tão comoventes apelos à participação exigente dos cidadãos, mesmo que todos saibamos, que no exercício ou na órbita do poder, são os principais beneficiários desta demissão colectiva de uma cidadania exigente. Suprema ironia.

Na verdade é preciso mais do que uma democracia reduzida aos mínimos.

Para uma democracia em que o determinante seja o interesse público, numa sociedade mais justa e equilibrada, social e economicamente, e combater a rede de interesses, das influências e da corrupção, é preciso mais do que votar de quatro em quatro anos, elaborar uns protestos, mostrar alguma indignação. É preciso melhorar a qualidade da nossa democracia.

E para isso não bastam os belos discursos. É preciso dar expressão prática à democracia participativa. Os cidadãos não podem ver reduzida o exercício pleno da cidadania, condicionada por determinação externa. A relação com os eleitores não pode ser um mero pró-forma. E para isso não chegam os órgãos representativos eleitos; são insuficientes, são frágeis nas suas atribuições e competências e são dependentes de um poder concentrado excessivamente no “Chefe”.

É urgente pois criar mecanismos de participação cidadã, sérios e independentes, permitindo o escrutínio e o controlo democrático das populações … na hora; mecanismos de participação abertos, abrangentes, promotores do debate, da intervenção cívica, observatórios do exercício do poder, estabelecer provedorias de utentes dos serviços públicos a todos os níveis, experimentar os orçamentos participativos, dar espaço e voz às populações na definição das políticas concretas, em particular no domínio municipal. Sem medo, sem receios, sem rodeios.

# Fernando

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Categorias:Fernando
  1. 22 Janeiro, 2009 às 1:00 am

    Caro Fernando

    Absolutamente de acordo. No entanto deixa-me que te diga que os impedimentos podem surgir. E que mesmo aí, quando te predispões a participar, vai encontrar muitos vícios que causam um impasse contrário à verdadeira acção. Acontece no movimento associativo dos pais, por exemplo e em todos os grupos humanos que não se movem em total independência. Qual o grupo que não tem interesses políticos. Querer mudar o sistema político instituído já é uma atitude política, nunca poderemos ser totalmente independentes – e sempre que o queremos ser, movemo-nos num sentido oposto aos podres, ao Poder. A minha independência é mover-me por interesses que não visam alcançar o poder, pelo menos no sentido em que hoje me é dado conceber o poder. Não tenho interesses próprios nas lutas em que me meto, e isso dá-me uma certa independência. Não tenho partido fixo, nem nenhum tipo de religião senão a minha concepção da criação. Mas admito que é necessário ter uma linha política, determinante da acção e que coerentemente vá num sentido que, por mais insignificante que seja o gesto, visa abrir uma fresta nu muro por onde passará a revolução.
    Muitos mantêm-se de cabeça erguida, numa postura justa, mas não se querem nem sujar, não se envolvendo em nada do que não acreditam. Não se pode dizer que não agem. Mas será possível a acção se determinar pela ausência de acção?
    Sem medo de errar, com capacidade de voltar atrás se estiver errada, vou ajudando a agir mais do que a agir. Falta-me o tempo mas não é para a luta. É para as outras coisas todas! Por vezes é gratificante mas outras é desgastante e não leva a lado nenhum, principalmente quando aqueles que deviam estar mais à frente na luta, recuam e pensam duas vezes, se valerá a pena perder os já de si precários benefícios de ter emprego. Recuam e a luta volta à estaca zero, toca a unir tudo outra vez… quanto tempo ainda faltará para que a massa vá toda em defesa dos seus direitos?
    E os que agem? Agem realmente? Ou seja a sua acção muda alguma coisa? Sim, às vezes muda pouco, demasiado devagar, mas o processo da mudança, se não for parado, há-de mudar qualquer coisa, mesmo que eu não veja, o que é pena. Porque também nós somos precários, e não sabemos se vamos estar cá para defender as novas gerações, o melhor é começar a agir já, mas todos temos que assumir essa consciência e transmiti-la, se queremos ainda ver os resultados. Estamos numa fase em que já nem se trata de deter o processo da nossa perda de direitos, mas sim de voltar mais atrás a fim de recuperar os direitos já perdidos. A luta faz-se às avessas. Vamos agarrar em mãos o que já tinhamos conquistado, quer a nível de direitos do trabalho, quer a nível dos benefícios públicos, do bem comum, do próprio sistema democrático posto em causa!

  2. mescalero
    22 Janeiro, 2009 às 9:58 am

    Caro Fernando,

    O que à partida me preocupa nos “mecanismos de participação cidadã” de que falas, é que funcionam na lógica do controle e da vigilância, o que faz com que haja sempre o risco que a relação entre os poderes e esses mecanismos de controle se torne num jogo do gato e do rato com claras desvantagens para quem faz o controle. Os que são corruptos dentro dos que detêm os poderes estão sempre um passo à frente da vigilância, porque é deles a iniciativa da acção.

    Pessoalmente, o que quero é viver a minha vida longe desses problemas. Não quero abdicar do meu precioso tempo para controlar e vigiar políticos. Concordo contigo quando falas que a participação é fundamental, mas penso que seria necessário uma participação mais directa do que a mera vigilância sobre os poderes.

  3. 1 Julho, 2010 às 8:30 am

    A participaÇåo democràtica(pesquisa)

  4. 1 Julho, 2010 às 8:39 am

    Quinteiro pesquisa o tema participaÇåo democràtica

  5. Enoque Joaquim Gouveia
    21 Julho, 2010 às 9:29 pm

    Gostaria de saber mais sobre a participação democrática

  6. Anónimo
    17 Junho, 2012 às 11:08 am

    TASSS BEM

  7. 8 Maio, 2014 às 1:25 am

    Kegal

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