Declaração da RUE – Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia

Proibição dos despedimentos
Restituição do dinheiro dado aos especuladores, para salvar os postos de trabalho actuais e criar novos

Durante o mês de Janeiro, a média diária de trabalhadores que ficaram sem o seu posto de trabalho foi de 354, mais de 14 por hora. 11 mil só num mês, a sangria não pára!…
Portugal foi integrado em 1986 na CEE / União Europeia (UE). Desde aí – através dos tratados e das instituições que a constituem a actual UE – tem sido imposto ao povo trabalhador português o princípio sagrado de que “a concorrência é livre e nada a pode obstaculizar.”
No sistema capitalista, o único direito que é reconhecido a um trabalhador, é o de vender a sua força de trabalho, é o direito a ser explorado, no quadro regulamentado por leis gerais, transpostas para os contratos colectivos e os estatutos profissionais.
A situação em que vivemos é a de que até este direito nos é negado, quer pelo desemprego, quer pela precariedade (um terço dos trabalhadores portugueses já pertence à categoria de precários), quer pelo novo Código laboral, destruindo assim a única força social de onde sai toda a riqueza, a única força social com capacidade para garantir a civilização, o progresso, a democracia, a cultura e a paz.
Se queremos salvar o conjunto da sociedade, temos que salvar a sua classe trabalhadora!
Esta é a vontade legítima de povo trabalhador!
Então, é mais do que legítimo exigir ao Governo do PS que tome medidas, com carácter de urgência, que proíbam efectivamente os despedimentos.
Obviamente que serão precisos meios financeiros para intervencionar as empresas, reestruturá-las, criar novos postos de trabalho, no quadro de um Plano de salvação da economia nacional. E para isso, devem ser restituídas de imediato às instituições estatais os 25 mil milhões de euros que foram dado s como aval aos banqueiros e especuladores, para serem investidos na garantia dos postos de trabalho, quer no sector público, quer no sector privado!
25 mil milhões de euros, à média de 1000 euros mensais, significaria garantir 1 milhão de postos de trabalho durante quase 2 anos!
Quanta riqueza se poderá produzir neste país, quanto desenvolvimento poderá ser realizado, se o dinheiro for restituído a quem de direito, para salvar a sociedade portuguesa?
O que os trabalhadores esperam de todos os sindicatos, da UGT e da CGTP, é que se unam para exigir ao Governo que tome todas as medidas para proibir os despedimentos e criar mais postos de trabalho.
Os membros da Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia (RUE) – que defendem que para se sair da crise é necessário romper com a União Europeia – não colocam esta sua premissa como condição para agir, nos locais de trabalho, nos sindicatos,… pela realização da unidade dos trabalhadores com as suas organizações sindicais, com as Centrais sindicais, para que sejam proibidos todos os despedimentos.
Por isso, a RUE tomou a iniciativa de propor a todos os cidadãos portugueses que subscrevam um Apelo, dirigido às Direcções da CGTP e da UGT, para que estas organizem a mobilização unida de todos os trabalhadores e dos seus sindicatos, exigindo ao Governo a proibição dos despedimentos.

RUE – COMISSÃO NACIONAL PELA RUPTURA
COM A UNIÃO EUROPEIA

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